Economia

O que é NCM e quando vou usar?

09
ago

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código numérico de 8 dígitos que serve para classificar todos os produtos comercializados no Brasil e nos demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil).

Esse código é utilizado principalmente para fins fiscais, tributários e alfandegários, ou seja, ele define como um produto será tributado, declarado e tratado legalmente.

📦 Como funciona o código NCM?

O NCM é composto por 8 dígitos, divididos da seguinte forma:

2 primeiros dígitos: Capítulo (grupo geral do produto)
2 próximos: Posição (subgrupo)
2 seguintes: Subposição (características mais específicas)
2 últimos: Item e subitem (detalhamento final)

Exemplo:
NCM 1701.91.00 – Açúcar de cana refinado

🕐 Quando você vai usar o NCM?

Você precisa informar o NCM sempre que estiver lidando com produtos físicos, especialmente nas situações abaixo:

1. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Ao emitir uma NF-e para venda ou transporte de mercadorias, o NCM do produto é obrigatório. Sem ele, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ.

2. Cálculo de impostos

O NCM determina quais tributos se aplicam ao produto, como:

ICMS
IPI
PIS/COFINS
Substituição tributária (se aplicável)

3. Importação ou exportação

É essencial no despacho aduaneiro, pois a Receita Federal usa o NCM para classificar, liberar ou tributar mercadorias vindas ou enviadas ao exterior.

4. E-commerce e marketplaces

Se você vende em plataformas como Mercado Livre, Shopee ou Amazon, pode ser exigido que o NCM esteja vinculado ao cadastro do produto.

⚠️ O que acontece se eu usar um NCM incorreto?

Rejeição da nota fiscal
Multas por classificação incorreta
Pagamento errado de impostos
Problemas com a Receita Federal ou SEFAZ

Por isso, é importante verificar sempre o NCM correto do seu produto. Use fontes confiáveis como o site da Receita Federal ou a Tabela NCM atualizada.

🛠️ Como descobrir o NCM do meu produto?

Você pode usar:

O site oficial da Receita Federal
Tabelas de NCM dos sistemas de ERP ou contabilidade
A descrição do produto na embalagem do fabricante
Suporte do seu contador

✅ Conclusão

O NCM é mais do que um código burocrático — ele define como o seu produto será tratado legalmente, tributado e identificado nos sistemas do governo e do comércio exterior.

Se você vende produtos físicos, emite notas fiscais ou importa/exporta, precisa usar o NCM corretamente sempre que operar comercialmente.